MEA Medeiros e Almeida
Advocacia

Direito Cível e Execuções

Contratos, responsabilidade civil, relações de consumo — e atuação completa em execuções, tanto na cobrança de créditos quanto na defesa do executado.

Em resumo: atuamos nos dois polos da relação de crédito: para credores, estruturamos a cobrança e a execução de forma eficiente; para devedores, a defesa técnica em execução pode proteger bens impenhoráveis, revisar valores cobrados indevidamente e viabilizar acordos sustentáveis. Nas demais frentes cíveis, cuidamos de contratos, indenizações e relações de consumo.

Execuções — cobrança e defesa

  • Execução de títulos (cheques, notas promissórias, contratos, duplicatas) e cumprimento de sentença;
  • Defesa do executado: embargos à execução, impugnação ao cumprimento de sentença, exceção de pré-executividade;
  • Proteção patrimonial legítima: bem de família (Lei 8.009/90), salários e demais impenhorabilidades do art. 833 do CPC;
  • Revisão de cálculos e excesso de execução;
  • Negociação e acordos em execuções, com parcelamento e remissão de encargos;
  • Recuperação de crédito extrajudicial estruturada (notificação, protesto, negativação regular).

Demais frentes cíveis

  • Contratos: elaboração, revisão, rescisão e discussão de cláusulas abusivas;
  • Responsabilidade civil: indenizações por danos materiais e morais;
  • Relações de consumo: vícios de produto e serviço, cobranças indevidas, negativação irregular (CDC);
  • Questões imobiliárias cíveis: locação, compra e venda, distratos.

Perguntas frequentes

Fui citado em uma execução. Qual o prazo para me defender?

Os prazos são curtos: 3 dias para pagamento na execução de título extrajudicial e 15 dias para embargos (arts. 829 e 915 do CPC); no cumprimento de sentença, 15 dias para pagar antes da multa de 10% (art. 523). Quanto antes a defesa for estruturada, mais alternativas existem.

Podem penhorar meu salário ou minha casa?

Em regra, salários e o imóvel residencial da família são impenhoráveis (art. 833 do CPC e Lei 8.009/90), com exceções legais e construções jurisprudenciais. A análise do caso concreto define a proteção aplicável.

Tenho um crédito para receber. Vale a pena executar?

Depende do documento da dívida e do patrimônio do devedor. Uma análise prévia de viabilidade evita gastar tempo e custas em execução infrutífera — às vezes a negociação estruturada é o caminho mais eficiente.

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Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Cada caso exige análise individual dos documentos e das normas vigentes. Publicado em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do CFOAB.

Última atualização: julho de 2026 — Medeiros e Almeida Advocacia.