Plano de saúde negou exame, cirurgia ou medicamento: o que fazer
Passo a passo diante da negativa de cobertura: negativa por escrito, reclamação na ANS e ação com pedido de urgência — com base na Lei 9.656/98, na Lei 14.454/2022 e nas Súmulas 608 e 609 do STJ.
Reajuste abusivo do plano de saúde e o "falso coletivo"
Limites dos reajustes anual e por faixa etária (Tema 952/STJ), como identificar o contrato "falso coletivo" e os caminhos para revisar aumentos e recuperar diferenças pagas.
Inventário extrajudicial: passo a passo, prazos e custos
Como funciona o inventário em cartório, os novos casos permitidos pela Resolução CNJ 571/2024 (testamento, menores), o prazo de 2 meses do art. 611 do CPC e o ITCMD progressivo em Pernambuco.
Fui citado em uma execução. O que fazer?
Prazos de 3 e 15 dias, defesas possíveis (embargos, impugnação, exceção de pré-executividade) e os bens que a lei protege da penhora: salário, bem de família e poupança até 40 salários mínimos.