Vigente a partir de: 3 de julho de 2026. Controladora: Medeiros e Almeida Advocacia (advogada responsável: Isabella Almeida, OAB/PE 22.214), Rua do Chacon, nº 274, Edf. Casa Forte Corporate, Sala 116, Poço da Panela, Recife/PE.
1. Quais dados coletamos
- Dados fornecidos por você: nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem, quando você utiliza o formulário de contato, o WhatsApp ou o e-mail do escritório;
- Dados de navegação: este site não utiliza cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade comportamental. Métricas de acesso são coletadas de forma agregada e anonimizada pela infraestrutura de hospedagem (Cloudflare), sem identificação individual do visitante.
2. Para que usamos
- Responder ao seu contato e, se for o caso, agendar atendimento (base legal: consentimento — art. 7º, I, da LGPD);
- Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia (art. 7º, II);
- Exercício regular de direitos em processo, quando você se tornar cliente (art. 7º, VI).
3. Dados sensíveis
Relatos sobre saúde enviados ao escritório podem conter dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). Esses dados são tratados exclusivamente para a análise jurídica solicitada, com fundamento no art. 11 da LGPD, e protegidos também pelo sigilo profissional do advogado (art. 34 do Código de Ética e Disciplina da OAB e art. 7º, II e XIX, da Lei nº 8.906/1994). Recomendamos não enviar documentos médicos pelo formulário do site — eles serão solicitados por canal seguro quando necessário.
4. Compartilhamento
Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à prestação do serviço jurídico (ex.: protocolo em tribunais), por obrigação legal ou com operadores de tecnologia estritamente necessários (hospedagem, e-mail), sempre com salvaguardas contratuais.
5. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em sistemas com acesso restrito à equipe do escritório, protegidos por autenticação e criptografia em trânsito (HTTPS). Conservamos os dados pelo tempo necessário à finalidade do tratamento e aos prazos legais e prescricionais aplicáveis.
6. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. Para exercer qualquer direito, escreva para contato@medeirosealmeida.adv.br. Responderemos nos prazos da lei.
7. Encarregado (DPO)
Encarregado pelo tratamento de dados: Isabella Almeida — contato@medeirosealmeida.adv.br.
8. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legislativas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de vigência indicada no topo.